Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:...

#Questão 294343 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

A) O prazo para interposição é de dez dias.

B) A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

C) A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.

D) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.

E) Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

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