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#Questão 294317 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

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Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda não-interposto na instância a quo.

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