Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso,...

#Questão 294246 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:

A) a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;

B) a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;

C) a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;

D) a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;

E) a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.

18/05/2017 às 10:39h

1 Votos

Alternativa A.

CPC, Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I - os atos previstos no art. 212, § 2º (citação, intimação e penhora);
II - a tutela de urgência.

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