Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e...

#Questão 294161 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros. A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.

  • 02/09/2017 às 11:23h
    2 Votos

    TÍTULO II

    DO LITISCONSÓRCIO

    Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

    § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

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