Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judic...

#Questão 294090 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este inúmeras características. Tendo em vista as regras processuais vigentes, analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

A) Em razão do inquérito policial não ser um procedimento judicial, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito não é cabível recurso.

B) Por questão de economia processual, somente as peças mais importantes do inquérito policial serão reduzidas a escrito ou datilografadas.

C) A autoridade assegurará, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

D) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.

E) O inquérito deverá terminar no prazo de 90 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

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