A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defenso...

#Questão 294083 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

  • 23/01/2020 às 03:17h
    11 Votos

    membro do MP não pode receber honorários.

  • 28/04/2020 às 12:13h
    1 Votos

    observar art 128, parágrafo 5º, inciso II

  • 28/04/2020 às 12:14h
    0 Votos

    CF/88

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