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#Questão 294082 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

A) Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.

B) Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.

C) Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.

D) As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.

E) Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

02/04/2020 às 04:44h

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Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

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