Com relação aos atos processuais, assinale a opção corret...

#Questão 294069 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

B) O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.

C) Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.

D) Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.

E) Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

16/07/2020 às 03:23h

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Questão desatualizada.

Não tem resposta certa segundo o novo CPC de 2015.

Agora a letra E (que foi considerada a certa), deveria vir assim:

"Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial."

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