Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou...

#Questão 294059 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.

  • 24/09/2018 às 03:44h
    10 Votos

    está correta porque eles podem postular em juízo ate 40 salários minimo, nesse caso não ultrapassa o valor individual de cada um, mesmo sendo litisconsórcio devemos contar o valor individual, também tem a questão se caso venha ultrapassar a pessoa terá que abrir mão do restante que ultrapassem dos 40x salários mínimos.

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