Na ação de nunciação de obra nova, o município:...

#Questão 294011 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A) Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.

B) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.

C) Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.

D) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

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