Considerando as normas de concessão de benefícios pelo re...

#Questão 293966 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

  • 20/09/2018 às 03:32h
    17 Votos

    Lei 8.212/91, Art. 12, § 10, inciso I: Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
    I ? benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

  • 29/10/2018 às 04:02h
    9 Votos

    Cara.....isso DEVIA estar errado, o segurado especial pode tabalhar por 3 meses (ou seja: outra fonte de rendimento) e mesmo assim não perder a qualidade de segurado...logo não são apenas pelos motivos citados

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