Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalh...

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

Será segurado obrigatório da previdência social o empregado que for contratado por prazo não superior a três meses e que preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

  • 16/07/2019 às 03:40h
    6 Votos

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:                      (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)


     


    I - como empregado:                (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)


     


    b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

  • 04/08/2019 às 06:39h
    3 Votos

    Respondi que estava errado por conta desse "não superior a 3 meses"...


    Isso é certo? Em que lei que expressa que não pode ser superior a 3 meses?

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