Ainda em relação à identificação dos segurados da previdê...

Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência social, julgue os itens a seguir.

Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.

  • 28/08/2019 às 08:45h
    13 Votos

    Gabarito''Errado''.


    Dispõe o artigo 9º do Decreto 3.048/99, que trata do Regulamento da Previdência Social:


     


    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:


    (...)


    V - como contribuinte individual:  


    (...)


    j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;


    l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;


    (...)


    § 15.  Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:


    (...)


    VII - notário ou tabelião e o oficial de registros ou registradortitular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;

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