Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situ...

#Questão 293801 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em convenção coletiva de trabalho, foi fixado em R$ 630,00 o piso salarial da categoria dos motoristas de ônibus coletivos, no âmbito do DF. Nessa situação, considerando-se o que dispõe o regulamento da previdência social, é correto concluir que, independentemente do valor fixado para o piso salarial dos motoristas de ônibus coletivos, o valor do limite mínimo do salário-de-contribuição corresponderá ao valor do salário mínimo.

  • 06/08/2021 às 05:23h
    3 Votos

    Ressalta-se que o limite mínimo do salário de contribuição para


    os segurados contribuinte individual e facultativo, é corresponden-


    te ao valor do salário mínimo. Já para os segurados empregados,


    incluindo nesta classe, o doméstico e também o trabalhador avulso, corresponde ao piso salarial legal ou ao normativo da categoria,e, caso não exista este, corresponderá ao valor do salário mínimo,tomado seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo no decorrer do mês, nos termos do disposto no § 3º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991

  • 12/04/2021 às 01:35h
    2 Votos

    Correta - art. 28, paragrafo 3º, LEI 8212/91

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