A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuiçã...
#Questão 293797 -
Direito Previdenciário,
Salário-de-Contribuição,
CESPE / CEBRASPE,
2007,
AGU,
Procurador Federal da Segunda Categoria
4 Votos
Sobre o reajustamento do salário-de-contribuição, dispõe o art. art. 20 § 1º do Decreto-Lei 3.048/99:
§ 1º. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
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