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#Questão 293761 - Direito Previdenciário, Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.

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