No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de...

#Questão 293739 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de

  • 04/02/2019 às 06:43h
    2 Votos

    Segundo a Lei 8.212/91 art 21, §2°, II, alínea b)


    § 2.º No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de:


    b) Do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda.

  • 02/02/2019 às 07:49h
    0 Votos

    O contribuinte facultativo de baixa renda, alguns dos requisitos são: a família receber até dois salários mínimos; estar inscrito no cadÚnico.

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