Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue o...

#Questão 293719 - Direito Previdenciário, Salário de Benefício/Renda mensal de Benefício, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

  • 13/06/2019 às 04:40h
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    A resposta está errada pois na lei 8742/93 art 2 diz:


    a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


    a questão diz que não terá valor inferior nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, deveria estar informando apenas o salário mínimo conforme a lei.

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