Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto a...
#Questão 293693 -
Direito Previdenciário,
Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício,
FCC,
2012,
INSS,
Técnico do Seguro Social
2 Votos
LEI 8213/91
Art. 29-A. O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego. (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008)
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