No cálculo da aposentadoria especial do RGPS − Regi...

#Questão 293564 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

No cálculo da aposentadoria especial do RGPS − Regime Geral de Previdência Social, observados, em todas as hipóteses, os limites mínimos e máximos do valor dos benefícios previdenciários, inclui a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a

  • 20/08/2018 às 04:56h
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    Não seria julho de1994 ?

  • 20/09/2018 às 09:55h
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    A aposentadoria especial tem previsão no art. 201, § 1º, da CF/88, que permite, em caráter excepcional, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

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