Com relação aos benefícios previstos no sistema de previd...

#Questão 293563 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.

I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.

II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.

III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.

IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.

  • 06/09/2018 às 10:50h
    3 Votos

    .O auxílio reclusão é destinado para famílias de baixa renda que recebam menos de 1.200,00 reais.
    .O seguro-desemprego esta associado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

  • 20/09/2018 às 09:31h
    2 Votos

    Apesar de ser um benefício previdenciário, o seguro-desemprego não é administrado e nem pago pelo INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social, mas sim pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
    O Programa de Seguro-Desemprego é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
    Atualmente existem cinco modalidades de seguro-desemprego:
    Seguro-desemprego formal
    Seguro-desemprego pescador artesanal (seguro-defeso)
    Bolsa de qualificação profissional
    Seguro-desemprego empregado doméstico
    Seguro-desemprego trabalhador resgatado
    O seguro-desemprego trabalhador resgatado tem como finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

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