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#Questão 293536 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Regina é servidora pública, titular de cargo efetivo municipal. Nessa situação, caso deseje melhorar sua renda quando chegar o momento de se aposentar, Regina poderá filiar-se ao regime geral da previdência social.

  • 06/09/2018 às 10:33h
    14 Votos

    Neste caso, Regina já faz parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).Na hipótese da mesma querer complementar a sua renda, ela poderia participar do Regime Complementar (ART. 202, CF). Este é privado, facultativo e sem filiação obrigatória; funciona em regime de capitalização.

  • 09/04/2019 às 09:22h
    6 Votos

    E para adivinhar se o ente municipal tem regime proprio, porque no brasil nem todos os entes municipais tem regime proprio e o enunciado da questão não informa passivel de recurso

  • 08/08/2019 às 07:47h
    3 Votos

    No meu ver a questão ficou vaga, Ela pode se filiar ao RGPS, mas não como facultativa.

  • 18/12/2019 às 06:25h
    2 Votos

    Regina poderia aumentar a sua renda se ela estivesse exercendo duas atividades remuneradas. ex: sou servidora (RPPS) e faço Uber (RGPS).

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