De acordo com a legislação previdenciária infraconstituci...

#Questão 293519 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários;

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;

IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo.

Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

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