Não constitui objetivo da seguridade social...

a diversidade da base de financiamento.

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

a uniformidade e a equivalência dos benefícios e os serviços às populações urbanas e rurais.