Acerca das normas relativas à previdência social, julgue...

#Questão 293445 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.

  • 22/11/2018 às 03:15h
    17 Votos

    o seguro desemprego pode ser recebido conjuntamente com 


    -pensão por morte


    -auxilio-acidente


    -auxilio-reclusão

  • 21/05/2019 às 07:23h
    7 Votos

    Lei 8.213. Art. 124. [...]


    Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.  

  • 21/05/2019 às 03:08h
    6 Votos

    Seguro _ desemprego é um benefício do Ministério do Trabalho.

  • 23/09/2018 às 08:40h
    4 Votos

    O indivíduo recebe seguro-desemprego por sua condição de segurado, já a pensão por morte, no caso de falecimento do conjuge é decorrente de sua condição de dependente, portanto pressupostos e fatos gerados distintos.

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