Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

#Questão 293438 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Técnico do Seguro Social

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José tem 20 anos de idade e recebe a pensão decorrente do falecimento de seu pai, Silas, de quem é filho único. Nessa situação, quando José completar a idade de 21 anos, o benefício será extinto, haja vista a inexistência de outros dependentes da mesma classe.

  • 17/10/2019 às 02:47h
    11 Votos

    8.213/91


    2º O direito à percepção de cada cota cessará:


    II - Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

  • 27/09/2018 às 06:13h
    4 Votos

    Lei n°13.135 de 2015
    ( Vide Lei n°13.146 de 2015(vigência)

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