Com base na legislação vigente, julgue os itens que se se...

#Questão 293429 - Lei 8.112/90, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público, sem filhos, separou-se oficialmente da esposa, sem que a justiça garantisse a ela pensão alimentícia. Posteriormente, tal servidor passou a conviver com outra mulher.

 Nessa situação, em caso de falecimento do servidor, a pensão será concedida às duas mulheres, sendo rateada em partes iguais.

  • 19/09/2017 às 03:00h
    16 Votos

    Art. 217. São beneficiários das pensões:

    I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    c) Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

    III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;

  • 14/08/2021 às 07:24h
    2 Votos

    pos reforma previdenciaria as duas terao que ratear a pensao


     

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