Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulam...

#Questão 293417 - Direito Previdenciário, Parcelas não-integrantes do salário-de-contribuição, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

  • 22/08/2019 às 05:33h
    2 Votos

    Lei 8212 - art. 28 - empregado NÃO optante pelo fundo de garantia


    Decreto 3048 - somente o SEM justa causa, o restante incide

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