Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Amador ocupa cargo efetivo no serviço público de um estado da Federação e é vinculado ao regime próprio de previdência social. Nessa situação, se o referido estado ainda não tiver instituído regime de previdência complementar, Amador poderá filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo a fim de obter para si, mediante modestas contribuições, uma fonte a mais de receita para sua futura aposentadoria.
Facultativo não exerce atividade remunerada.
Mandato eletivo Estadual, Municipal, Federal é segurado obrigatório, indo em ambos os regimes de PS.
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