De acordo com a legislação previdenciária vigente, assina...

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

Distinção entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.