Acerca da seguridade social no Brasil, de suas caracterís...

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

  • 10/10/2018 às 06:36h
    3 Votos

    Art.194,parágrafo único,v,CF/88.

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