Assinale a alternativa correta....

#Questão 293286 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, FCC, 2006, INSS, Médico

Assinale a alternativa correta.

A) O primeiro diploma a instituir um sistema de previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.

B) O segurado da Previdência Social adquire o direito à aposentadoria no momento em que reúne todos os requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o requerimento, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O objetivo constitucional da universalidade de cobertura autoriza o legislador a criar benefícios previdenciários independentemente de fonte de custeio.

D) O direito previdenciário não pode ser considerado ramo autônomo do direito porque os princípios do direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos conflitos previdenciários.

E) O salário-maternidade é um benefício previdenciário que tem seu valor correspondente ao salário da atividade para a segurada empregada a fim de impedir a discriminação na contratação de mulheres, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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