Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgu...

#Questão 293225 - Direito Previdenciário, Crime de modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informações, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Na mesma pena prevista para o crime tratado no item anterior incorre o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, com a ressalva de que são aumentadas de um terço à metade se da ação praticada resultar dano para a administração ou para o administrado.

  • 20/08/2019 às 06:26h
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    Lei 9983/00 art. 327 §2 - A pena será aumentada da terça parte se for ocupantes de cargo em comissão ou assessoramento e diretoria.

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