Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes ite...

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio trabalhava no governo do estado do Paraná como servidor público titular de cargo efetivo, possuindo tempo de contribuição devidamente averbado, em função de certidão expedida pelo INSS. Quando, ainda em plena atividade, e após ter sido efetuada a averbação, ocorreu o falecimento de Célio.

Nessa situação, o governo do estado do Paraná será obrigado a conceder a pensão e poderá requerer e receber a compensação referente ao período do tempo efetivamente averbado.

  • 21/07/2019 às 03:12h
    1 Votos

    o rpp não requer e recebe a contribuição ...ele mesmo faz isso

  • 21/08/2019 às 07:17h
    1 Votos

    Seria o órgão do RPPS pois é servidor efetivo. E não o governo?

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