Ainda com relação às prestações da previdência social, ju...

Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens.

O fato de o empregador deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, constitui crime; entretanto, mesmo que o empregador não tenha promovido o recolhimento, a administração não pode, sob o fundamento de que o empregador nada recolheu, indeferir requerimento de segurado empregado que apresente pedido de benefício.

  • 16/12/2018 às 10:02h
    1 Votos

    Para o empregado é presumido desde que ele tenha vínculo empregatício. 

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