Com base nos regimes de previdência social e nos princípi...

#Questão 293120 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional autoaplicável, não dependendo de critérios outros estabelecidos em lei.

  • 20/01/2019 às 02:28h
    6 Votos

    O tempo em RPPS, pode ser usado para aposentar-se no RGPS, ou vice versa. Não podendo no entando ser contabilizado o tempo de contribuição dois 2(dois) ao mesmo tempo(no mesmo ano), apenas de uma para o outro, serviço púbilco e iniciativa privada. 

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