Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda,...

#Questão 293112 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.

  • 03/08/2019 às 06:29h
    8 Votos

    Embora entidade sem fins lucrativos o STF através do Acórdão prolatado no "Caso CERES" (RE 202-700-6/DF, julgado em 08/11/2001, decidiu por cobrar a tributação das entidades, por entederem que elas recebem contraprestação de seus participantes.

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