Com relação a doenças profissionais e a doenças relaciona...

#Questão 293092 - Direito Previdenciário, Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Enfermeiro (Júnior)

Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

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