De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carênci...

De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:

  • 16/07/2019 às 07:28h
    1 Votos

    Para ver a evolução legislativa:


     


    Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:


    I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios


    I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;                   (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) 


    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019)


    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

  • 02/07/2019 às 09:25h
    1 Votos

    Matheus você está desatualizado, o auxílio-reclusão depende de 24 prestações anteriores a sua concessão.

  • 29/04/2019 às 12:55h
    1 Votos

    Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:


    I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;

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