Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade...

#Questão 293077 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

15/01/2020 às 05:39h

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Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova Õliação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

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