Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previde...

#Questão 293030 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previdenciário do servidor público que exerce cargo em comissão.

O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.

  • 25/04/2019 às 06:53h
    1 Votos

    lei 8113


    Considerado Empregado.


    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)

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