Ainda considerando a legislação que rege os regimes própr...

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

  • 22/04/2019 às 11:43h
    2 Votos

    ESTE (ENTE FEDERATIVO) assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

    gabarito - CERTO

  • 21/01/2019 às 02:15h
    0 Votos

    Considero esta questão errada, pois na falta de recursos para cobrir a prestação dos benefícios previodênciários, a UNIÃO cobrirá o que falta. 

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