Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...
#Questão 293014 -
Direito Previdenciário,
Auxílio-reclusão,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
INSS,
Técnico do Seguro Social
6 Votos
Não podem ser cumulados:
n) auxílio-reclusão com outro auxílio-reclusão, quando ambos os instituidores que foram presos estiverem na condição de cônjuge ou companheiro (a) para evento ocorrido a partir de 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/1995. Neste caso, o requerente poderá optar pelo benefício que tiver o valor mais vantajoso;
o) auxílio-reclusão, pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que se encontra preso;
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