O salário maternidade é devido à segurada da Previdência...

#Questão 292991 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:

  • 05/11/2018 às 11:39h
    3 Votos

    LEI 8.213/91


    Art. 71. O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias,
    com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas
    as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis