Considere as assertivas abaixo a respeito do salário famí...

#Questão 292975 - Direito Previdenciário, Auxílio-família, FCC, 2008, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:

 I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

 II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

 Está correto o que consta APENAS em

  • 31/10/2019 às 02:34h
    1 Votos

    Resposta II e IV 


    I – ERRADA de acordo com o Art. 65 O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.


    III – ERRADA – de acordo com Art. 66 O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis