Considerando as normas de concessão de benefícios pelo re...

#Questão 292925 - Direito Previdenciário, Auxílio-acidente, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

  • 19/11/2018 às 05:19h
    16 Votos

    lei 8213. Art.104 As ações referentes à prestação por axcidente do trabalho prescrevem em 5 anos

  • 21/01/2020 às 06:36h
    6 Votos

    A jurisprudência fala em 10; mas a lei fala em 5 anos. 

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