Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCO...

A - O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória CERTO

B- O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ainda por ocasião do óbito; CERTO

C- O auxílio-acidente corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do segurado, podendo ser inferior ao salário mínimo. CERTO

D- Após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. CERTO

E-Tanto no caso de acidentes de qualquer natureza, como no caso de doenças ocupacionais, o auxílio-acidente deverá ser precedido de auxílio-doença. INCORRETO

Questão desatualizada.

Da leitura da Lei nº 8213/91 e do Decreto nº 3048/99 tem-se a sensação de que o auxílio-acidente é sempre precedido pelo auxílio-doença. Por muito tempo essa foi a interpretação e o entendimento da Previdência Social. Todavia, desde 2013, o antigo Ministério da Previdência Social junto com a Advocacia-Geral da União emitiram um parecer entendendo que não é requisito necessário para a concessão do auxílio-acidente o recebimento prévio do auxílio-doença.
Ora, para a concessão de auxílio-acidente exige-se a ocorrência de um acidente de qualquer natureza, que cause sequelas que reduzam a capacidade laborativa do segurado. Então, pode acontecer de o segurado sequer ter tido auxílio-doença