Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação h...

#Questão 292867 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.

  • 20/01/2019 às 02:32h
    -3 Votos

    Germano deverá recolher facultaivamente, gerando incidência do fator prev, sobre o valor da Apo, por tempo de contribuição, como recolhe 2,1%, deverá completar 17,9%, para chegar a 20%. 

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