Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos in...

#Questão 292828 - Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria foi aprovada em concurso público destinado ao preenchimento de vagas do cargo efetivo de professor dos quadros da Universidade de Brasília, tendo tomado posse em 1.º/02/2011, sendo certo que esse é o seu primeiro emprego. Nessa situação hipotética, ante o fato de tratar-se de professora, para efeitos de aposentadoria voluntária na data oportuna, os requisitos de idade e tempo de contribuição de Maria serão reduzidos em cinco anos.

  • 06/11/2018 às 12:05h
    15 Votos

    de acordo com a emenda constitucional 20/98, os professores universitarios perderam o direito a essa diminuiçao de 5 anos na jornada de trabalho, ficando estendida apenas aos professores infantil, fundamental e medio.

  • 04/10/2018 às 07:02h
    4 Votos

    Professor universitário não reduz

  • 05/08/2019 às 05:01h
    3 Votos

    A redução é somente para aposentadoria por tempo de contribuição.


    Para complementar.

  • 15/10/2019 às 09:11h
    2 Votos

    Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:



    I - Igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, ou;
    II - Igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.



    § 1.º Para os fins do disposto no caput, serão somadas as frações em meses completos de tempo de contribuição e idade.
    § 2.º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:
    I - 31 de dezembro de 2018;
    II - 31 de dezembro de 2020;
    III - 31 de dezembro de 2022;
    IV - 31 de dezembro de 2024, e;
    V - 31 de dezembro de 2026.



    § 3.º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 2.º, o tempo mínimo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será de, respectivamente, 30 e 25 anos, e serão acrescidos 5 pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.

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