Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constit...

#Questão 292824 - Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Sênior)

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

  • 16/01/2019 às 12:02h
    3 Votos

    tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária,


    Enquanto estiver em exercício de atividade remunerada, mesmo após completar os requisítos para concessão de aposentadoria, a contribuição será a mesma, na legislação previodênciária, muito menos na referida emenda, contêm dispositivos que regule descontos previdênciários, caso volte a trabalhar ou complete tempo para aposentadoria. 

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